Câmara de Rio Preto aprova Pai-Nosso obrigatório em escolas
Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal prevê a oração semanal do Pai-Nosso nas escolas. A medida gera controvérsias e críticas por potencial violação da laicidade.
Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, nesta 3ª feira (2.abr.2025), um projeto de lei que torna obrigatória a oração do Pai-Nosso nas escolas da cidade.
A decisão aguarda a sanção do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL) e estabelece que a oração deve ser realizada pelo menos uma vez por semana, em dia e horário definidos pelas instituições.
Os alunos têm o direito de não participar, mediante declaração assinada pelos responsáveis.
Conforme o jornal Folha de S. Paulo, a assessoria do prefeito indica que ele pretende sancionar a proposta.
O autor do projeto, vereador Luciano Julião (PL), defende que a medida visa promover reflexão e espiritualidade.
No entanto, enfrenta críticas de entidades como a OAB de São José do Rio Preto, que vê a ação como uma possível violação do princípio da laicidade do Estado, garantido pela Constituição Federal.