Câmara de SP aprova taxa para aeronaves particulares
Projeto de lei visa arrecadar fundos para preservação ambiental e enfrenta resistência do prefeito. Taxa de R$ 200 e R$ 400 por tonelada será aplicada apenas em aeronaves particulares na cidade.
Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui cobrança para pousos e decolagens de aeronaves particulares na cidade.
A votação ocorreu na 5ª feira (8.mai.2025) e estabelece valores de:
- R$ 200 por tonelada para helicópteros
- R$ 400 por tonelada para aviões particulares
O projeto cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) e precisa passar por 2ª votação antes de ser analisado pelo prefeito Ricardo Nunes, que já considerou a medida “inconstitucional” e sinalizou intenção de vetá-la.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Luna Zarattini, Nabil Bonduki (ambos do PT) e Amanda Paschoal (do Psol). É uma reapresentação da iniciativa de Eduardo Suplicy (PT).
A cobrança se aplicará apenas a operações dentro dos limites do município. Voos comerciais, aeronaves oficiais de governantes e aquelas usadas em procedimentos médicos ficarão isentas da taxa.
A data da 2ª votação ainda não foi definida, assim como não há previsão para a manifestação oficial do prefeito sobre o possível veto.