Câmara decide futuro do decreto do IOF nesta quarta: entenda o que está em jogo

Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PLD) que pode revogar o último decreto do governo que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, publicada em 11 de junho, é a terceira tentativa do governo Lula de reajustar o tributo, após críticas de setores econômicos e do Congresso.

Se aprovada, a proposta derruba as regras atuais, impactando operações de crédito, câmbio, previdência privada e antecipação de pagamentos a fornecedores.

Histórico:

• Primeiro decreto em 22 de maio, elevava o IOF para operações de crédito entre empresas e câmbio.
• Governo desistiu da tributação sobre remessas para fundos no exterior.
• Nova versão em 11 de junho recalibrava aumentos e incluía MP complementar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita na interlocução com o Congresso. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que o clima não é favorável para aumentos de impostos.

A votação da urgência já foi aprovada, permitindo análise direta do mérito no plenário.

Desde 1989, de 2.647 PLDs, apenas 22 foram aprovados, menos de 1% do total.

Pontos principais do decreto de 11 de junho em vigor:

• Crédito para empresas.
• Crédito para o Simples Nacional (até R$ 30 mil).
• Risco sacado (antecipação a fornecedores).
• Cartões internacionais e câmbio pessoal.
• Compra de moeda em espécie e remessas pessoais.
• Remessa para investimentos no exterior por pessoa física.
• Previdência privada (VGBL).

Se o PLD for aprovado, o governo perde o ajuste atual e retorna ao primeiro aumento proposto em maio. A Medida Provisória sobre o Imposto de Renda também pode ser impactada.