Câmara defende resolução que suspendeu ação contra Ramagem e diz que o objetivo não era beneficiar Bolsonaro

A Câmara dos Deputados enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a validade da resolução que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Câmara reafirmou que não se tratou de “anistia informal” e que a medida não visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A resolução enfrenta questionamentos em duas ações, movidas pelo Psol e pelo PDT e Rede, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No fim de março, a Primeira Turma do STF tornou réus Ramagem, Bolsonaro e outros, acusados de cinco crimes. O ministro Cristiano Zanin informou à Câmara sobre o caso, permitindo manifestação apenas em relação a crimes após a diplomação.

A Câmara argumentou que tem competência para deliberar sobre a sustação de ação penal contra seus membros, como mecanismo constitucional para proteger a independência do mandato parlamentar e evitar abusos no processo penal.

A Casa negou que a resolução usurpasse competências do Judiciário e afirmou que a prerrogativa busca impedir processos com motivações políticas que comprometam seu funcionamento.

Segundo a Câmara, a sustação aplica-se ao processo penal inteiro, não apenas a partes da denúncia, garantindo proteção institucional em contextos sensíveis.

Além disso, destacou que a resolução não equivale a uma anistia, pois não encerra o processo ou absolve o réu, e seus efeitos limitam-se ao parlamentar em exercício do mandato, sem impacto sobre outros investigados.