Câmara derruba decreto do aumento do IOF e votação vai para o Senado; veja o que muda

Câmara dos Deputados derrubou, por 383 votos a 98, decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação segue para o Senado, onde a revogação das mudanças do governo de maio pode ser confirmada.

O IOF incide sobre transações como:

• Empréstimos - quando o dinheiro é liberado;
• Compra e venda de moedas estrangeiras - na entrega;
• Seguros - no pagamento do prêmio;
• Investimentos com ações - durante emissão ou resgate;
• Ouro - na primeira compra como ativo financeiro.

O tributo é retido automaticamente por instituições financeiras e pode ser consultado em extratos e relatórios.

Com a revogação do decreto, as alíquotas voltam a ser as anteriores. Mudanças já tinham sido feitas anteriormente pelo governo para evitar o aumento do imposto.

Marisa Rossignoli, do Corecon-SP, observa que a medida envia um recado ao mercado financeiro, que não aceita aumentos repentinos que prejudiquem investidores, e acentua incertezas fiscais.

Ralf Germer, da PagBrasil, considera a decisão da Câmara positiva. Ele enfatiza que aumentos tributários repentinos afetam negativamente as empresas e a economia.

Germer defende uma reforma tributária ampla em vez de aumentos pontuais, que comprometam a previsibilidade e a credibilidade do Brasil no comércio global.