Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Câmara dos Deputados se prepara para discutir propostas que protegem prerrogativas parlamentares e limitam ações do STF. A emenda constitucional e o projeto de lei visam fortalecer o Legislativo em resposta a alegadas invasões de competências judiciais.
BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares ganha destaque na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após reunião de líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou avanço na PEC da Blindagem, que limita prisões em flagrante de parlamentares, e em um projeto de lei que permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
Essas medidas são vistas como uma reação à invasão de competências pelo STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto de lei na pauta do plenário.
A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A manutenção da prisão deve ser decidida pelo plenário.
Medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, só podem ser aplicadas após decisão da maioria do STF. Andrada, relator da PEC e do projeto sobre habeas corpus, afirma que estas propostas refletem o "incômodo" da Câmara com as decisões do STF.
O projeto de lei sobre habeas corpus, de Bia Kicis (PL-DF), altera a legislação para permitir habeas corpus contra decisões do STF e exige julgamento por órgão colegiado.
Enquanto líderes do PL pedem prioridade para outras pautas, como o fim do foro privilegiado, há apoio generalizado para que o Legislativo avance com a PEC da Blindagem.