Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
A proposta visa fortalecer a proteção dos parlamentares contra ações do Supremo Tribunal Federal. Os deputados pretendem aprovar a emenda que limita prisões em flagrante e possibilita habeas corpus para decisões monocráticas, em resposta a intervenções da Corte.
BRASÍLIA – A pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganhou força e deve ser discutida na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após reunião de líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou avanços na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que limita prisões em flagrante de parlamentares, e em um projeto de lei que permite habeas corpus contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa iniciativa é uma reação às alegações de invasão de competências do STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto na pauta do plenário.
A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, e a decisão sobre a manutenção da prisão deve passar pelo plenário da Câmara. Medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, também exigem decisão do plenário do STF.
Além da PEC, Andrada também é relator do projeto de habeas corpus, que busca permitir a revisão de decisões monocráticas do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta é vista como afronta ao STF, ao modificar normas procedimentais e exigir julgamento em colegiado.
Motta reconheceu o crescente incômodo na Câmara com as decisões do STF e ressaltou que essa percepção tem gerado apoio para iniciativas que enfrentem a Corte.
Líderes do PL pedem prioridade para a PEC do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas, atualmente, essas pautas não avançam. Em contrapartida, eles apoiam o avanço da PEC da Blindagem.