Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
A proposta de emenda à Constituição visa proteger parlamentares de prisões em flagrante e garantir habeas corpus contra decisões monocráticas do STF. A movimentação busca responder ao que os deputados consideram uma invasão de competências por parte da Corte.
DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES se torna prioridade na Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, pautas importantes devem ser discutidas, após reunião de líderes na quinta-feira, 21.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à PEC da Blindagem, que limita prisões em flagrante de parlamentares e permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
A Câmara reage a invasões de competências do STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto de lei na pauta.
A PEC diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Medidas cautelares só poderão ser aplicadas após decisão do plenário do STF.
O relator fará o diálogo com todas as bancadas para tratar do texto, que pode sofrer alterações.
Andrada também é relator do projeto de habeas corpus, que altera normas do STF e permite habeas corpus contra decisões monocráticas, considerados uma afronta ao tribunal.
Motivação para a proposta inclui o crescente incômodo com decisões do STF, resultando em um coro na Câmara por enfrentamento.
Pautas como o fim do foro privilegiado e a anistia dos presos do 8 de Janeiro não têm força, mas lideranças apoiam a PEC da Blindagem.