Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Parlamentares buscam proteção legal contra ações do Supremo Tribunal Federal em meio a crescente tensão. Propostas de emenda e projeto de lei visam limitar prisões e garantir habeas corpus, sinalizando um forte enfrentamento ao STF.
Pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganha força na Câmara dos Deputados. A proposta deve ser discutida na próxima semana, após reunião de líderes nesta quinta-feira, 21.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou avanço na PEC da Blindagem, que limita prisões em flagrante de parlamentares e permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
A proposta surge como uma reação às invasões de competências feitas pelo STF. Motta designou Lafayette de Andrada como relator da PEC e incluiu o projeto de lei na pauta do plenário.
O último texto da PEC determina que deputados e senadores só podem ser presos em casos de crimes inafiançáveis. Além disso, as medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, devem ser aprovadas pela maioria do plenário do STF.
Andrada, que também é relator do projeto sobre habeas corpus, afirma que é necessário que o recurso seja polido e julgado por um órgão colegiado. A medida é vista como uma afronta ao STF, consideranda regra de ouro entre os ministros.
Motivo de incômodo entre os deputados, as decisões do STF têm gerado um sentimento de corpo da Casa em relação a essas pautas, que buscam um enfrentamento ao Supremo.
Líderes do PL na Câmara pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e à anistia aos presos do 8 de Janeiro. Porém, sem consenso, apoiam o avanço da PEC da Blindagem.