Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Câmara dos Deputados se mobiliza para debater a PEC da Blindagem e projeto de lei sobre habeas corpus. Propostas visam limitar a prisão de parlamentares e contestar decisões do STF, em resposta a alegações de interferência judicial.
BRASÍLIA – A pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganhou força no Legislativo e deve estar presente na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após reunião com líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que limita a prisão em flagrante de parlamentares.
A PEC só permitirá prisões em flagrante por crimes inafiançáveis como racismo, tortura, tráfico de drogas, entre outros. A decisão sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara.
Além disso, a PEC requer decisão da maioria do plenário do STF para medidas cautelares, sob pena de crime de responsabilidade.
O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), terá o papel de dialogar com todas as bancadas e alterar a redação da PEC, que também inclui um projeto sobre habeas corpus.
- O projeto permite habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros do STF.
- Deve ser submetido a julgamento em órgão colegiado.
- Considerado uma afronta ao STF.
Motta reconhece que existe um incômodo com decisões do STF entre os deputados, o que tem impulsionado essas pautas. No momento, líderes do PL pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado, embora esta não tenha apoio suficiente. Assim, eles apoiam a PEC da Blindagem.