Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Câmara dos Deputados se mobiliza para discutir a PEC da Blindagem e projeto de habeas corpus, buscando restringir a atuação do STF sobre parlamentares. O movimento é uma resposta a preocupações com a suposta invasão de competências pela Corte.
BRASÍLIA – As prerrogativas parlamentares estão em destaque no Legislativo e devem ser debatidas na Câmara dos Deputados na próxima semana, conforme informam congressistas e líderes da oposição.
Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou avanços na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e em um projeto de lei que possibilitará habeas corpus contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas medidas são uma resposta à percepção de invasão de competências pelo STF. Motta indicou o relator da PEC, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e incluiu o projeto de lei na pauta do plenário.
O último texto da PEC limita a prisão em flagrante de parlamentares a crimes inafiançáveis e exige decisão do plenário para a manutenção da prisão. Medidas cautelares, como tornozeleiras eletrônicas, também dependem da maioria do STF, com sanções para decisões não referendadas.
Andrada, relator da PEC e do projeto de habeas corpus, considera esse projeto uma resposta a decisões consideradas abusivas do STF. A proposta altera normas para permitir habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder.
Em entrevista, Motta reconheceu que há um sentimento de incômodo na Câmara em relação às intervenções do STF, o que apoia a mobilização em torno dessas pautas. Além disso, a liderança do PL na Câmara pede prioridade a outros temas, mas é a PEC da Blindagem que está avançando neste momento.