Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Câmara dos Deputados se mobiliza para avançar com a PEC da Blindagem e projeto de lei sobre habeas corpus, como resposta a decisões do STF. A medida visa proteger as prerrogativas parlamentares e limitar as prisões em flagrante de congressistas.
Defesa das prerrogativas parlamentares ganhará força na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após a reunião de líderes na quinta-feira, 21, congressistas confirmaram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que limita prisões em flagrante de parlamentares, e um projeto de lei para concessão de habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou avanço nas duas propostas. Ele designou Lafayette de Andrada como relator da PEC e colocou o projeto de lei na pauta do plenário. Para Motta, o relator deve buscar entendimento entre as forças políticas.
A PEC estipula que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, com o plenário decidindo pela manutenção da prisão. Medidas cautelares, como tornozeleiras eletrônicas, necessitarão da maioria do STF.
Andrada também é relator do projeto sobre habeas corpus, considerado uma afronta ao STF. Ele defende que decisões ilegais ou abusivas que ameaçam a liberdade devem ser revisadas por colegiado.
Motivações para esse movimento incluem um incômodo generalizado com interferências do STF, segundo Motta. Líderes do PL pedem prioridade para a PEC do fim do foro privilegiado e anistia aos presos do 8 de Janeiro, embora estas pautas não devem avançar sem consenso.