Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
As propostas visam proteger os parlamentares de detenções e decisões desfavoráveis por parte do STF. A expectativa é que a pauta gere discussões acaloradas no Legislativo.
BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares é a nova pauta da Câmara dos Deputados, com propostas de emenda à Constituição e projeto de lei em discussão.
Após reunião de líderes no dia 21, congressistas e lideranças da oposição manifestaram apoio à PEC da Blindagem, que limita a prisão de parlamentares e permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que avançará com as propostas, designando Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluindo o projeto de lei na pauta do plenário.
O último texto da PEC estipula que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, com a decisão de manter a prisão a cargo do plenário da Câmara. Além disso, só serão permitidas medidas cautelares após decisão da maioria do STF, sob pena de crime de responsabilidade.
Andrada também é relator do projeto sobre habeas corpus, que visa permitir esse recurso contra decisões de ministros do STF. Ele justifica a proposta dizendo que deve haver proteção contra decisões abusivas que ameaçam a liberdade.
Motta reconhece um incômodo generalizado na Câmara em relação às intervenções do STF, o que gera um sentimento de corpo em prol das pautas que enfrentam o tribunal.
Líderes do PL pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e à anistia dos presos do 8 de Janeiro, embora atualmente essas pautas não tenham força para avançar.