Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática

BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares ganha força no Legislativo e estará na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que limita a prisão em flagrante de parlamentares, e um projeto de lei para concessão de habeas corpus contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é uma reação à suposta invasão de competências pelo STF. Motta indicou dois avanços: a designação de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e a inclusão do projeto de lei na pauta do plenário.

A última versão da PEC estipula que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, com a decisão do plenário da Casa. Além disso, medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, requerem a aprovação da maioria do plenário do STF.

Andrada também é relator do projeto sobre habeas corpus, que altera normas do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permitir habeas corpus contra decisões monocráticas por ilegalidade ou abuso de poder.

O projeto prevê que o habeas corpus deve ser analisado por um órgão colegiado e Andrada defende seu uso quando decisões ameaçam ou violam a liberdade de ir e vir.

Motta admitiu um incômodo geral na Câmara com as decisões do STF, reforçando a adesão das pautas. Enquanto isso, líderes do PL pedem prioridade para a PEC do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos de 8 de Janeiro, mas sem consenso, apoiarão a PEC da Blindagem.