Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática

BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares está em destaque no Legislativo e deve ser discutida na próxima semana na Câmara dos Deputados.

Após reunião de líderes, congressistas afirmam que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) prometeu avançar com a PEC da Blindagem, que limita a prisão em flagrante de parlamentares, e um projeto de lei que permitiria habeas corpus contra decisões de ministros do STF.

Essa iniciativa é uma reação às supostas invasões de competências por parte do STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto de lei na pauta do plenário.

A PEC da Blindagem estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A decisão final sobre a manutenção da prisão caberá ao plenário. Medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, exigem aprovação da maioria do plenário do STF.

Andrada também relatará o projeto sobre habeas corpus, que visa permitir sua concessão contra decisões monocráticas do STF, o que é considerado uma afronta pelos ministros. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), altera normas do STF e do STJ para permitir o habeas corpus em casos de ilegalidade ou abuso de poder.

"Entendemos cabível o uso do habeas corpus sempre que uma decisão ilegal ou abusiva ameaçar ou violar a liberdade de ir e vir", afirmou Andrada.

Motta observou que há um forte sentimento de incômodo na Câmara em relação às decisões do STF, o que contribui para o apoio a essas pautas.

Líderes do PL na Câmara pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e à anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas, atualmente, essas pautas não têm apoio suficiente. Mesmo assim, eles apoiam a continuidade da discussão sobre a PEC da Blindagem.