Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática

BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares ganha força no Legislativo e deve estar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Após reunião de líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que limita as prisões de parlamentares em flagrante.

Além disso, será discutido um projeto de lei que permite habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente inviável.

Essa é uma reação à suposta invasão de competências do STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto na pauta do plenário.

A última versão da PEC prevê que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo. A prisão deve ser decidida pelo plenário da Câmara.

A PEC também só permite medidas cautelares após a decisão da maioria do plenário do STF, e quem analisar elementos sem essa decisão pode ser punido por crime de responsabilidade.

Andrada, além de relator da PEC, também relatara o projeto de habeas corpus, que altera normas procedimentais do STF para permitir habeas corpus contra decisões abusivas. O projeto deve ser analisado por um órgão colegiado.

Motta admite um sentimento de incômodo com decisões do STF entre os deputados. Líderes do PL pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e à anistia dos presos do 8 de Janeiro, mas apoiam o avanço da PEC da Blindagem se não houver consenso nas outras pautas.