Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática

BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares ganha destaque na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana, conforme congressistas e lideranças da oposição após reunião de líderes em 21 de setembro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a PEC da Blindagem, que limita a prisão em flagrante de parlamentares, e um projeto de lei que possibilita habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.

A medida é uma reação ao que os deputados consideram invasões do STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e colocou o projeto de lei na pauta do plenário.

A última versão da PEC prevê que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, com decisão do plenário para manutenção da prisão. Além disso, medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, dependem da maioria do plenário do STF.

Andrada, relator da PEC e do projeto de habeas corpus, considera o projeto uma frente ao STF, alterando normas para permitir habeas corpus em casos de ilegalidade ou abuso de poder, com julgamento em órgão colegiado.

Motta reconhece que há um crescente descontentamento com decisões do STF na Câmara, enfatizando que isso gera apoio às pautas que confrontam o tribunal.

Líderes do PL pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e anistia aos presos do 8 de Janeiro, que no momento não têm força para avançar. No entanto, eles também apoiam o avanço da PEC da Blindagem.