Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
A Câmara dos Deputados se prepara para debater a PEC da Blindagem, que visa limitar a prisão de parlamentares, e um projeto de lei para permitir habeas corpus contra decisões monocráticas do STF. As propostas refletem um descontentamento crescente entre os congressistas em relação às decisões da Corte.
BRASÍLIA – A pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganha força e deve ser discutida na próxima semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que avançará com a PEC da Blindagem e um projeto de lei sobre habeas corpus.
A PEC da Blindagem limitará a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares. A proposta prevê que apenas em casos de flagrante por crime inafiançável (como racismo e terrorismo) a prisão poderá ocorrer, sendo que o plenário decidirá se a prisão é mantida.
Além disso, medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, dependem da decisão da maioria do plenário do STF. O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), fará diálogo com as bancadas para possíveis alterações no texto.
O projeto sobre habeas corpus, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), permitirá a concessão deste recurso contra decisões monocráticas de ministros do STF, o que é considerado uma afronta pela Corte. Andrada defende que o habeas corpus deve ser julgado por um órgão colegiado.
O sentimento de incômodo com decisões do STF é crescente na Câmara, segundo Motta. Líderes do PL pedem prioridade para outras pautas, mas também apoiam a PEC da Blindagem.