Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Câmara dos Deputados pretende incluir na pauta a PEC da Blindagem e um projeto de lei sobre habeas corpus, em resposta ao STF. As medidas visam reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e limitar a possibilidade de prisão de deputados e senadores.
Pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganha destaque no Legislativo e deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após reunião de líderes em 21 de setembro, congressistas informaram que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu em avançar com a PEC da Blindagem. Essa proposta limita a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares e permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
Essa ação é uma resposta ao que os deputados consideram como invasão de competências do STF. Motta já designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto na pauta do plenário.
O último texto da PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo. A decisão de manter a prisão deverá ser feita pelo plenário da Câmara.
A PEC também condiciona medidas cautelares a uma decisão da maioria do plenário do STF, prevendo crime de responsabilidade em caso contrário. O relator buscará consenso entre as bancadas para possíveis alterações no texto.
Projeto de habeas corpus também é relatado por Andrada, permitindo o uso desse recurso contra decisões de ministros do STF. A proposta, de Bia Kicis (PL-DF), altera normas do STF e STJ, obrigando o habeas corpus a ser julgado por um órgão colegiado.
Motta reconhece que existe incômodo na Câmara com decisões do STF e afirma que isso gera um sentimento de corpo na Casa em relação a pautas que possam desafiá-lo.
Líderes do PL pedem prioridade para a PEC do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas sem consenso, apoiam o avanço da PEC da Blindagem.