Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Defesa das prerrogativas parlamentares ganha destaque na Câmara, com avanço de propostas que limitam a prisão de deputados e permitem habeas corpus contra decisões do STF. A expectativa é que as pautas promovam um enfrentamento às interferências do Supremo nas atividades legislativas.
BRASÍLIA – A pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganha força na Câmara dos Deputados e deve ser discutida na próxima semana.
Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a PEC da Blindagem, que limita prisões em flagrante de parlamentares, e com um projeto de lei que permite habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
A proposta busca responder a supostas invasões de competências por parte do STF. Motta indicou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto de lei na pauta do plenário.
A PEC afirma que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A decisão de manter a prisão deve ser do plenário da Câmara.
Medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica só poderão ser aplicadas após decisão do STF. O relator se comprometeu a dialogar com todas as bancadas para possíveis alterações no texto.
Andrada também relatará o projeto sobre habeas corpus, que altera a legislação do STF permitindo ações contra decisões de ministros. O colega argumenta que essa medida é necessária para proteger a liberdade.
Motta reconhece que há um sentimento de incômodo na Câmara com decisões do STF, e líderes do PL pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e anistia aos presos do 8 de Janeiro, embora essas pautas ainda não avançem.