Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Relatores e líderes da oposição se mobilizam para aprovar a PEC da Blindagem e um projeto de lei sobre habeas corpus na Câmara dos Deputados. As propostas visam limitar a prisão de parlamentares e contestar ações do STF.
BRASÍLIA – A pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganha destaque no Legislativo e deve ser discutida na Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo líderes da oposição e congressistas após reunião de líderes.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que restringe a prisão em flagrante de parlamentares, e um projeto de lei para permitir habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
Essas ações são vistas como uma resposta a supostas invasões de competências pelo STF. Motta nomeou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto de lei na pauta do plenário.
O último texto da PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e é necessário que o plenário decida sobre a manutenção da prisão.
A PEC também determina que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, devem ser aprovadas pela maioria do plenário do STF. Caso contrário, o responsável pela análise comete crime de responsabilidade.
Andrada, relator da PEC e do projeto sobre habeas corpus, propõe alterações na lei que regulamenta as normas do STF e do STJ, permitindo habeas corpus contra decisões de ministros do STF por ilegalidade ou abuso de poder.
Para Motta, há um sentimento de incômodo na Câmara em relação às decisões do STF, e essa insatisfação tem reforçado a busca por pautas que confrontem a Corte.
Líderes do PL na Câmara pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas no momento, essas pautas não avançam. Eles apoiam o avanço da PEC da Blindagem.