Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
A Câmara dos Deputados se prepara para discutir a proposta de emenda à Constituição que limita a prisão de parlamentares e a concessão de habeas corpus em decisões monocráticas do STF. A medida é uma resposta às recentes tensões entre o Legislativo e o Poder Judiciário.
BRASÍLIA – A defesa das prerrogativas parlamentares está em destaque no Legislativo e será discutida na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após reunião de líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e um projeto de lei sobre habeas corpus. Essas iniciativas são uma reação às interferências do STF.
A PEC limita a prisão em flagrante de parlamentares a crimes inafiançáveis e exige que a decisão de prisão seja mantida pelo plenário da Câmara. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e colocou o projeto de lei na pauta do plenário.
A PEC permite medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, apenas com decisão da maioria do STF. Andrada, além de relator da PEC, também é relator do projeto sobre o habeas corpus, que visa permitir sua concessão contra decisões monocráticas do STF, considerada uma afronta pelos ministros.
A proposta de lei, de Bia Kicis (PL-DF), altera normas do STF e STJ para submeter habeas corpus a julgamento colegiado e é justificada como salvaguarda contra abusos.
O sentimento na Câmara é de desconforto com o STF, gerando apoio às pautas que buscam o enfrentamento a essa Corte, embora a PEC do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro ainda não tenham força para avançar.