Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
Defensores das prerrogativas parlamentares buscam fortalecer sua posição contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Pautas importantes, como a PEC da Blindagem e o projeto de lei sobre habeas corpus, estão programadas para discussão na Câmara.
Pauta da defesa das prerrogativas parlamentares ganha força na Câmara dos Deputados.
Após reunião de líderes, foi confirmado que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem estará na agenda da próxima semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu avançar com a PEC, que limita prisões em flagrante de parlamentares. Também será discutido um projeto de lei para a concessão de habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
A proposta é uma reação à, segundo deputados, invasão de competências pelo STF. Motta designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC e incluiu o projeto na pauta do plenário.
O texto atual da PEC afirma que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A decisão sobre manter a prisão deve ser aprovada pelo plenário.
Medidas cautelares, como tornozeleiras eletrônicas, só poderão ser aplicadas após decisão da maioria do STF. Caso contrário, o responsável pela análise poderá cometer crime de responsabilidade.
Andrada será responsável por dialogar com todas as bancadas sobre o texto e pode haver alterações na redação.
Além da PEC, Andrada também relatou o projeto sobre habeas corpus, que permite contestar decisões monocráticas do STF, alterando normas procedimentais.
Motta reconheceu o incômodo na Câmara com as decisões do STF, promovendo um sentimento de apoio ao enfrentamento dessas pautas.
Líderes do PL pedem prioridade à PEC do fim do foro privilegiado e à anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas sem consenso atual, apoiam a PEC da Blindagem.