Câmara deverá avançar com PEC da Blindagem e projeto que permite habeas corpus a decisão monocrática
A proposta de emenda busca proteger parlamentares de prisões arbitrárias e limita a atuação do STF. Lideranças da oposição indicam apoio e esperam avanços nas discussões na próxima semana.
Defesa das prerrogativas parlamentares ganha destaque no Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e um projeto de lei sobre habeas corpus devem ser pautados na Câmara dos Deputados na próxima semana.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou avanços nas propostas após reunião de líderes.
- A PEC limita a prisão em flagrante de parlamentares apenas a crimes inafiançáveis.
- O plenário decidirá sobre a manutenção da prisão.
- Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, requerem decisão da maioria do plenário do STF.
Motta destacou a importância do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em construir um texto que una as várias forças políticas.
Andrada também relatará o projeto de lei sobre habeas corpus, que altera a legislação atual e visa permitir habeas corpus contra decisões monocráticas do STF.
O projeto busca assegurar a liberdade de ir e vir em casos de decisões ilegais ou abusivas.
Motta apontou um incômodo crescente da Câmara em relação às decisões do STF, apoiando o avanço da PEC da Blindagem.
Líderes do PL pedem prioridade para outras pautas, mas apoiam a PEC como forma de resguardar as prerrogativas parlamentares.