Câmara discute consolidação de leis para criar Código Brasileiro de Inclusão
Grupo de trabalho analisará o projeto que unifica e amplia direitos das pessoas com deficiência antes da votação na Câmara. O Código busca facilitar o acesso à informação e à inclusão no mercado de trabalho, além de garantir paridade salarial e condições adequadas.
O Código Brasileiro de Inclusão (CBI), que reunirá diversas leis sobre pessoas com deficiência, será analisado por um grupo de trabalho antes de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no dia 10 de outubro. O objetivo é facilitar o acesso à informação sobre os direitos dessas pessoas.
O CBI permitirá a ampliação da inclusão no mercado de trabalho, garantindo direitos como:
- Reserva de vagas
- Processo de recrutamento inclusivo
- Treinamento de líderes e colaboradores
- Garantia de paridade salarial e plano de carreira
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que o Código reunirá mais de 200 normas sobre o tema, organizadas de forma clara para facilitar o conhecimento dos direitos.
Ele afirmou que a proposta elevará os direitos das pessoas com deficiência, garantindo acesso à saúde, educação de qualidade e oportunidades no mercado de trabalho.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa do aval do Senado Federal.