Câmara discute projeto que criminaliza o uso de celular na cabine de votação

Projeto de lei busca reforçar o sigilo do voto e coibir coações durante as eleições. Medidas incluem penas de detenção e multas para quem desrespeitar a norma.

A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que propõe a criminalização do uso de celulares, filmadoras e outros dispositivos eletrônicos na cabine de votação.

A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), visa garantir o sigilo do voto e evitar pressões durante o processo eleitoral.

As principais diretrizes do texto incluem:

Pena de 1 a 3 anos de detenção e multa de R$ 500 a R$ 1.000 pelo simples ato de levar dispositivos eletrônicos, mesmo desligados;
Pena de até 5 anos de reclusão se o eleitor violar o sigilo do voto;
Equipamentos devem ser desligados e depositados em local visível;
Recusa em entregar o dispositivo impede o voto.

A deputada argumenta que, apesar de uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proibir o uso de celulares, a regra é frequentemente desrespeitada.

A proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação no plenário, ganhando relevância na discussão sobre segurança eleitoral e desinformação.