Câmara discute projeto que criminaliza uso de celular na cabine de votação

Projeto de lei visa reforçar a proteção do sigilo do voto nas eleições, estabelecendo penas severas para quem utilizar equipamentos eletrônicos na cabine de votação. A proposta ainda propõe a revogação de crimes relacionados à violação do sigilo anteriormente previstos.

A deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4742/24, que criminaliza o uso de celular e outros equipamentos na cabine de votação.

A proposta prevê:

Detenção de 1 a 3 anos para quem levar dispositivos, mesmo desligados.
Multa de R$ 500 a R$ 1.000 para os infratores.
Pena de 2 a 5 anos para quem violar ou divulgar o sigilo do voto.

O projeto alterará a Lei das Eleições e o Código Eleitoral e está em análise na Câmara dos Deputados.

Equipamentos devem ser desligados e depositados em local à vista. Quem se recusar a deixá-los será impedido de votar.

Dani Cunha argumenta que, mesmo com a norma do Tribunal Superior Eleitoral de 2024, muitos eleitores desrespeitaram as regras. “Estamos propondo endurecer as penalidades para os infratores.”

Com informações da Agência Câmara de Notícias
Publicado por Nátaly Tenório