Câmara do Rio aprova o armamento da Guarda Municipal em 1º debate; decisão será daqui a dez dias
Câmara avança na regulamentação da Guarda Municipal armada, mas debate sobre o armamento gera divisões entre os vereadores. Votações seguem com emendas que podem alterar a proposta inicial do prefeito Eduardo Paes.
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em primeira discussão, proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) para armar a Guarda Municipal. A votação ocorreu com 51 vereadores presentes, resultando em 43 votos favoráveis e 7 contra.
A proposta reaviva o debate sobre a emenda à Lei Orgânica, que estava paralisada, após Paes desistir da Força de Segurança Municipal (FSM). Apenas os vereadores do PT e do PSOL se opuseram à medida, com exceção de Felipe Pires.
Uma sessão extraordinária foi convocada para permitir a votação, sendo necessário liberar uma pauta obstruída por 28 vetos do Executivo. Até o momento da votação, 17 vetos ainda aguardavam apreciação.
Durante o debate, alguns vereadores manifestaram suas opiniões:
- Felipe Boró (PSD) defendeu emenda para permitir que agentes levem armas para casa.
- Leonel de Esquerda (PT) criticou a proposta, argumentando que promove "política de guerra".
- Talita Galhardo (PSDB) apoiou a iniciativa, lembrando que Rio e Recife são as únicas capitais sem guardas armadas.
Para criar o grupo armado, são necessários dois projetos:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM): permite o uso de armas pela Guarda.
- Projeto de Lei Complementar (PLC): regulamenta a estrutura da corporação.
Felipe Boró propõe emenda sobre o porte de armas, enquanto Felipe Pires sugere obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes armados.
Belford Roxo também aprovou, por unanimidade, a criação da Força Tática Municipal, que armará sua Guarda Municipal, auxiliando na segurança pública.