Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Blindagem em meio a divisões
Câmara adia votação da PEC da blindagem após intensas negociações e resistência de partidos. Proposta visa limitar investigações contra parlamentares, mas enfrenta desafios para obter votos suficientes.
Tentativa de votação da PEC da blindagem termina sem acordo na Câmara dos Deputados.
A proposta, relatada por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), visa limitar investigações e medidas cautelares contra parlamentares. Porém, enfrenta resistências de partidos, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais pontos da PEC:
- Investigação de parlamentares somente com autorização prévia do Congresso.
- Restrições a prisões, permitindo apenas em flagrante por crimes inafiançáveis.
- Medidas como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar devem ter aval do STF.
- Votação secreta no Congresso para autorizar prisões e investigações.
A votação foi adiada após reunião de quase três horas na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que as mudanças eram significativas.
Motta defendeu a proposta, alegando que busca dar mais independência ao Legislativo frente aos "exageros do Judiciário".
A PEC ganhou impulso após decisões recentes do STF sobre emendas parlamentares, com cerca de 80 procedimentos em andamento contra deputados e senadores.
Aliados de Jair Bolsonaro, que será julgado na próxima semana, veem a PEC como uma forma de conter ações do STF.
Para aprovação, é necessário o apoio de três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos. Contudo, líderes admitem que ainda não há votos suficientes.