Câmara dos Deputados aprova urgência para apreciação de projeto que revisa benefícios fiscais
Câmara aprova urgência para projeto que reformula benefícios fiscais. Texto estabelece novos critérios e promove a necessidade de contenção orçamentária.
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que reavalia benefícios fiscais.
A votação direta em plenário está agora viabilizada.
O projeto, de Esperidião Amim (PP-SC), foi aprovado no Senado em 2023 e estava parado na Câmara.
Novos critérios mais rígidos para concessão e renovação de isenções fiscais foram propostos:
- Limitação de prazos a cinco anos;
- Exceções justificadas para investimentos estratégicos.
O Ministério da Fazenda planeja enviar uma proposta semelhante em agosto, segundo o ministro Fernando Haddad.
O secretário executivo, Dario Durigan, se reuniu com parlamentares para discutir ajustes técnicos.
O governo foca em cortes de isenções fiscais, atualmente em R$ 800 bilhões, devido a dificuldades orçamentárias.
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