Câmara e STF em confronto devido à ação contra Ramagem; entenda o que está em jogo

Presidente da Câmara, Hugo Motta, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspensão total do processo penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

No dia 7 de novembro, a Câmara aprovou resolução por 315 a 143 que suspendia integralmente a ação penal contra Ramagem, investigado por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Entretanto, o STF decidiu que a suspensão se aplicaria apenas a dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Câmara argumenta que a decisão do STF viola a separação de Poderes e a imunidade parlamentar, afirmando que a restrição esvazia o papel do Legislativo.

Baseado no artigo 53 da Constituição Federal, o texto justifica que a suspensão de ações penais deve ser total para crimes cometidos após a diplomação.

A Primeira Turma do STF mantém a ação penal contra Ramagem referente a três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, cometidos antes da diplomação.

Essa ação de Hugo Motta ocorre em um contexto de reativação com o bolsonarismo, com pressões sobre o presidente da Câmara devido a outras decisões.

Motta tenta reforçar a defesa das prerrogativas do Legislativo, enquanto sinaliza apoio ao grupo bolsonarista. Se o STF acolher o pedido da Câmara, outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, poderiam tentar se beneficiar.

Atualmente, a decisão do STF limita a suspensão a Ramagem e apenas para crimes cometidos após sua diplomação.

A Câmara argumenta que a imunidade parlamentar é proteção contra perseguições políticas, frisando que ignorar a decisão do Legislativo ultrapassa os limites do Judiciário.

A expectativa é que o pedido seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Se o STF mantiver seu entendimento, o conflito entre Legislativo e Judiciário pode se intensificar.