Câmara encontrará 'equilíbrio necessário' em isenção de IR para até R$ 5 mil, diz Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comunicou que a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil sofrerá modificações para garantir equilíbrio e responsabilidade fiscal.

A principal preocupação do relator, Arthur Lira (PP-AL), é encontrar novas formas de compensação para a perda de arrecadação de R$ 27 bilhões que a isenção pode causar.

A Comissão Especial que discutirá a isenção será instalada hoje, com o deputado Rubens Pereira Jr. na presidência e Lira na relatoria.

O governo sugere a taxação de dividendos dos mais ricos para compensar a renúncia fiscal, onde a alíquota começará em zero e aumentará até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira busca informações do Ministério da Fazenda sobre o impacto da proposta. Além da taxação de dividendos, são estudadas outras formas de compensação, incluindo:

• cortes em renúncias fiscais para setores econômicos;
• elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das grandes instituições financeiras;
• compensação direta para estados e municípios pela perda de arrecadação.

Essa compensação deve ser feita diretamente, sem passar pelos fundos, uma vez que prefeituras e estados retêm parte dos salários dos servidores na fonte do IR.