Câmara endurece progressão de pena para crimes hediondos
Câmara aprova mudança nas regras de progressão de pena para crimes hediondos, aumentando o tempo mínimo de cumprimento da pena. A proposta, que agora segue para o Senado, visa endurecer as penalidades diante da crescente violência no país.
Câmara dos Deputados aprova novas regras para condenados por crimes hediondos
Na 4ª feira (2.jul.2025), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a progressão de regime para sentenciados por crimes hediondos. A nova norma determina que os condenados precisam cumprir no mínimo 80% da pena antes de receber qualquer benefício.
A proposta recebeu 334 votos favoráveis e 65 contrários, representando mais de 83% de aprovação. O texto agora segue para análise do Senado.
A mudança estabelece regras mais rigorosas para a progressão de pena, que permite a redução da sentença por bom comportamento. Originalmente, o Projeto de Lei 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aumentava o percentual de cumprimento apenas para homicídios de agentes de segurança.
O relator, Alberto Fraga (PL-DF), defendeu que as novas regras são uma resposta à violência crescente no Brasil. Ele afirmou: “Este projeto é um início de uma grande reforma para combater a violência”.
Fraga explicou que a progressão agora se aplica a todos os crimes hediondos, independentemente do status do réu. A proposta revoga a escala progressiva que variava de 40% a 70% e proíbe a liberdade condicional para esses crimes.
Gaspar acrescentou que a medida é necessária, considerando que atualmente basta cumprir 40% da pena para solicitar progressão. Ele afirmou: "É hora de o Brasil vencer o crime organizado".