Câmara enfrenta semana de pressão por PEC do fim do foro e anistia ao 8 de Janeiro

A semana na Câmara dos Deputados será marcada por embates em torno de duas pautas de alto impacto político:

• Fim do foro privilegiado
• Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Uma reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários está marcada para terça-feira (12). A expectativa é verificar se há condições reais para o avanço das propostas.

Nos dias 5 e 6 de agosto, deputados da oposição paralisaram os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O grupo reivindicava a inclusão das duas propostas na pauta, ocupando a Mesa Diretora e impedindo a abertura das sessões.

A obstrução cessou na noite de quarta-feira (6), após um acordo mediado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta (8), Motta apresentou representações contra 14 deputados envolvidos nos protestos, decisão tomada em conjunto com a Mesa Diretora.

A PEC 333/2017 propõe acabar com o foro privilegiado — instrumento que define os tribunais que julgam crimes cometidos por autoridades públicas. Atualmente, figuras como presidentes e senadores são julgados pelo STF.

Embora em 2018 a Corte tenha restringido o benefício para crimes relacionados ao exercício do cargo, uma decisão de 11 de março de 2025 permite que investigações iniciadas na Corte permaneçam sob sua análise, mesmo após o fim do mandato — o que é criticado pela oposição.

O PL da Anistia busca perdoar todos os acusados ou condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. A proposta é respaldada pela base bolsonarista, mas enfrenta forte resistência do governo e de parlamentares preocupados com o enfraquecimento das investigações sobre o episódio.