Câmara enfrenta STF e barra ação contra Ramagem, Bolsonaro e 32 acusados de golpe
Câmara aprova projeto que suspende processo penal contra Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe. O STF já indicou que não acatará a decisão, que pode ser considerada irrelevante do ponto de vista judicial.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de novembro de 2023, um projeto que suspende o processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A proposta recebeu 315 votos a favor e 143 contra, contando com apoio do Centrão e da oposição.
O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a sustação não se restringe a Ramagem, a abrangendo todos os acusados. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou que a Câmara não pode suspender apurações judiciais contra não-parlamentares.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a medida, afirmando que a aprovação desrespeita fundamentos constitucionais e que o STF deve derrubá-la.
Bolsonaro e Ramagem são réus por crimes como golpe de Estado, com penas que podem somar até 43 anos de prisão.
O projeto se fundamenta em um artigo constitucional que permite à Câmara sustar ações penais contra parlamentares enquanto mantiverem seus mandatos. O PL argumentou que os crimes relacionados a Ramagem ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022.
A denúncia da PGR alega que Ramagem auxiliou Bolsonaro em ações golpistas e na descredibilização das urnas eletrônicas. A defesa do deputado nega as acusações.
Recentemente, o ministro do STF, Cristiano Zanin, informou à Câmara que o processo não pode ser sustado em sua totalidade.