Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
Câmara dos Deputados pede que STF adie anulação de mandatos até análise completa do caso. A decisão pode alterar significativamente a composição e o funcionamento da Casa Legislativa.
A Câmara dos Deputados pediu ao STF que adie a oficialização da decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares até a conclusão dos processos.
A questão exige uma análise minuciosa e pode impactar o funcionamento legislativo.
A Câmara argumenta que há risco de convulsão na representação parlamentar, citando a Lei nº 9.868/1999, que regula as ADI.
Segundo a Casa, a decisão que altera a composição dos mandatos ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que comprometeria a segurança jurídica.
No dia 16, o STF invalidou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022, devido a regras inconstitucionais sobre a distribuição das sobras eleitorais. Os parlamentares afetados são:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
A decisão tem efeito imediato, mas sua execução depende da Justiça Eleitoral e da Câmara. Partidos como PSB, PCdoB e Podemos pressionam pela implementação.
Os novos parlamentares que devem assumir os mandatos são:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Em fevereiro de 2024, o STF considerou inconstitucional a alteração nas regras das sobras eleitorais feita pelo Congresso em 2021, com decisão retroativa, impactando os resultados de 2022 e exigindo que os partidos submetessem ao quociente eleitoral de 80% para concorrer às sobras.