Câmara pede ao STF que decisão de perdas de mandato seja aplicada após trânsito em julgado
Câmara dos Deputados solicita ao STF prorrogação para aplicar decisão que pode resultar na anulação de mandatos. A Casa argumenta que mudanças abruptas podem afetar a estabilidade da representação parlamentar.
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para cumprir a decisão que pode anular o mandato de diversos deputados, incluindo Sylvia Waiãpi e Sonize Barbosa.
A Câmara argumenta que a oficialização do ato deve ocorrer apenas após a conclusão dos processos, pois a aplicação imediata pode representar um risco de convulsão na representação parlamentar.
A alegação é de que a mudança impactaria diretamente no funcionamento da Casa, e que a análise deve ser feita com prudência e proporcionalidade.
Em fevereiro de 2024, o STF declarou inconstitucional uma mudança na regra das "sobras" aprovada em 2021, que foi aplicada nas eleições de 2022. A decisão dos ministros foi de que a regra deve retroagir para as eleições de 2022.
A Câmara, sob a liderança de Hugo Motta, defende que decisões de mérito só devem ter efeito após o trânsito em julgado e a publicação do acórdão, ou seja, a aplicação ainda não pode ocorrer.
Se a decisão for executada, novos deputados, como Professora Marcivânia e Paulo Lemos, assumiriam seus mandatos.