Câmara pede que STF adie anulação do mandato de 7 deputados
Câmara argumenta que a decisão do STF pode causar instabilidade e perda de mandatos em meio à organização parlamentar. Adiamento solicitada visa permitir a análise minuciosa do impacto das mudanças na representação política.
Câmara dos Deputados solicitou ao STF o adiamento da eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que poderia resultar na perda de mandato para 7 deputados.
A manifestação foi enviada em 17 de março de 2025 pela Advocacia da Casa Baixa. O principal argumento é que a decisão do Supremo deve ter eficácia somente após o encerramento de recursos, com a publicação do acórdão.
Segundo a Câmara, ainda há possibilidade de recursos contra a decisão do STF. Eles destacam que a urgência de se aguardar recursos se deve ao risco de convulsão na representação parlamentar, que impactaria a organização da Casa.
A decisão do Supremo afeta a bancada do Amapá, com 8 deputados, levando à troca de metade dos congressistas. Os deputados em risco são:
- Dr. Pupio (MDB)
- Sonize Barbosa (PL)
- Professora Goreth (PDT)
- Sylvia Waiãpi (PL)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
As vagas devem ser preenchidas por:
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Professora Marcivânia (PC do B-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP)
- André Abdon (Progressistas-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
No dia 13 de março, o STF aplicou um novo entendimento sobre as sobras eleitorais nas eleições de 2022, permitindo uma concorrência mais ampla entre partidos.
Embora a decisão do plenário tenha efeito imediato, sua efetivação requer passos adicionais da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil.