Câmara pode votar entre hoje e amanhã urgência de projeto que propõe corte de benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados pode votar a urgência de um projeto de lei complementar, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), entre esta terça (8) e quarta-feira (9).

A proposta, que prevê cortes de benefícios fiscais, foi discutida em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O requerimento de urgência foi solicitado pelos líderes de vários partidos, incluindo MDB, PT, União Brasil, PP, Republicanos, PDT e PSB.

Benevides defendia que sua urgência fosse pautada após a votação de outro projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece critérios para concessão e avaliação de benefícios tributários.

A proposta de Benevides sugere cortes de 5% nos benefícios fiscais neste e no próximo ano, com o governo decidindo quais setores receberão a redução.

Ainda não há definição sobre as votações dos méritos, podendo os líderes discutir uma proposta conjunta. Alguns defendem a votação do texto de Amin antes do recesso legislativo, que inicia em 18 de outubro.

Além disso, a Câmara instalou uma Subcomissão Especial das Isenções Fiscais para analisar e sugerir melhorias no sistema atual de isenções tributárias da União.