Câmara pode votar na próxima semana PEC que exige aval do Congresso para investigar parlamentares

Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem.

O texto será alterado para retomar a redação da constituinte de 1988 a 2001, que exigia aval do plenário para investigar parlamentares.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), estuda incluir um prazo de 45 ou 60 dias para análise de pedidos, evitando que processos sejam "engavetados".

A extensa lista de apoiadores da PEC inclui o ex-deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e vários partidos como PP, Republicanos, MDB, PSD, entre outros.

O relator se reuniu com líderes e planeja mais reuniões individuais, constatando que a retomada do texto da constituinte é o caminho mais provável. “É defensável, não tem como questionar”, afirmou um líder.

O Judiciário teme que pedidos não sejam analisados, motivando a proposta de um prazo que, se não cumprido, trancaria a pauta da Casa.

Lafayette de Andrada declarou: “Quero um texto constitucional defensável”, evitando inovações exageradas.

A discussão sobre prerrogativas parlamentares é complexa, mas há um consenso sobre a insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia de retomar o texto da constituinte é bem aceita.

Em gestões anteriores, a PEC não avançou devido ao clima político desfavorável, mas agora há um espaço maior para debate, especialmente após diferentes embates com o STF.

Em 2021, a proposta surgiu após a prisão do deputado Daniel Silveira, alterando o poder do Judiciário sobre o Legislativo. Em 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promoveu um "pacote anti-STF", abordando limitações em decisões monocráticas do Supremo.

Embates recentes, como a decisão sobre emendas e medidas cautelares, aumentaram a urgência de fortalecer as prerrogativas dos deputados.