Câmara pode votar novas regras de Licenciamento Ambiental a partir desta segunda

Câmara dos Deputados se prepara para analisar mudanças no Licenciamento Ambiental. Projeto propõe tipos de licenças com prazos e procedimentos simplificados, incluindo a nova Licença Ambiental Especial.

A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta segunda-feira, mudanças no Projeto de Lei 2159/21, que define Regras Gerais de Licenciamento Ambiental.

As sessões do Plenário ocorrerão de 14 a 17 de outubro, com a primeira marcada para as 18h.

Principais mudanças no Licenciamento Ambiental:

Criação de novos tipos de licença ambiental.
Licença para empreendimentos estratégicos e adesão por compromisso.
Procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
Relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado.
Nova Licença Ambiental Especial (LAE) poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial de degradação significativa do meio ambiente.
Licença por adesão e compromisso requer cumprimento de certas condições, como conhecimento prévio da região e dos impactos ambientais.