Câmara pressiona e Congresso exclui secretaria da minuta das emendas
Câmara pressiona e retira criação de nova secretaria orçamentária de projeto em votação. Mudanças visam aumentar transparência nas emendas e esclarecer o trâmite das indicações.
Congresso Nacional retira a criação da Secretaria Especial de Orçamento Público do PRN devido à pressão da cúpula da Câmara dos Deputados.
A votação ocorrerá na 5ª feira (13.mar.2025).
A nova secretaria teria a coordenação do assessoramento permanente da CMO e o poder de definir diretrizes e divulgar dados orçamentários.
Essa medida surpreendeu os líderes da Câmara, que temiam mais poderes para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi alertado sobre a insatisfação e a cúpula ameaçou não votar o texto até a exclusão do trecho.
O PRN incorpora mudanças aprovadas em 2024, buscando uma solução para os entraves nos recursos com o STF.
Entre as principais alteração, destaca-se a fixação de 2% para emendas individuais da receita corrente líquida do exercício anterior (atualmente 1,2%). Distribuição: 1,55% para deputados e 0,45% para senadores.
As emendas Pix devem ser direcionadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas.
O PRN também aborda o rito das emendas de comissão, cujas indicações agora serão feitas pelos líderes partidários, sem a identificação individual das sugestões.
As emendas aprovadas terão que constar em atas publicadas em até 5 dias e encaminhadas aos órgãos executores.
Este tema foi central no Congresso após as eleições, com o ministro Flávio Dino homologando um plano para maior transparência na destinação de repasses.