Câmara publica novo regimento que reduz mecanismos de obstrução

Câmara dos Deputados atualiza seu Regimento Interno com mudanças significativas.

As novas diretrizes limitam a obstrução de pautas e dificultam o uso do "kit de obstrução", que impede votações no plenário.

A publicação ocorreu em 4 de agosto de 2025 e reúne medidas já em vigor desde a última atualização em março de 2025.

Principais mudanças incluem:

• Redução do intervalo entre sessões sobre o mesmo tema;
• Retirada do teto de 5 horas para sessões deliberativas;
• Incremento da resolução 16 de 2025 com 3 novas secretarias.

A oposição celebrou sessões em 4 e 5 de agosto para pressionar votações sobre:

• Fim do foro privilegiado;
• PL da anistia;
• Prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.

As mudanças foram implementadas durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira e complementadas pelo atual presidente, Hugo Motta.

Neuriberg Dias, do DIAP, destacou que as alterações visam agilizar as votações, conferindo mais flexibilidade na formação de comissões especiais.

Além disso, Motta revogou regras de trabalho remoto da pandemia e estabeleceu critérios mais rígidos para faltas.

Propostas não avançaram por falta de consenso, incluindo a redução de pedidos de urgência e a nomeação de presidências de comissões pelos líderes partidários.