Câmara quer aumentar pena para crime de estelionato contra idosos

Projeto de Lei 461/2025 propõe redução da idade para aplicação de acréscimo de pena em casos de estelionato contra idosos.

A proposta visa alterar a idade de 70 para 60 anos, reconhecendo como idoso quem tem essa idade, conforme o Estatuto do Idoso.

O projeto é de iniciativa da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Ely Santos destaca que pessoas com 60 anos ou mais são frequentemente mais vulneráveis a fraudes e, portanto, é essencial ajustar a legislação penal.

A proposta passará pelas comissões de:

• Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• Constituição, Justiça e Cidadania

Após essas análises, será votada pelo plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados.