Câmara quer ouvir ministro sobre regras para cursos EaD
Deputados questionam prorrogação de regulamentações para ensino a distância e solicitam convocação do ministro Camilo Santana. A medida provoca insegurança entre instituições e alunos, levantando questões sobre a qualidade do ensino.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (2.abr.2025), um requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para esclarecer a prorrogação da adequação às novas regulações das instituições de ensino superior a distância.
A portaria publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 10 de março determina o adiamento da adequação das faculdades às medidas exigidas pelo marco regulatório para educação a distância, que busca equiparar a qualidade do ensino.
O pedido da convocação foi feito pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que argumenta que a portaria gera incerteza para instituições e alunos do modelo remoto. Ela ressalta que a medida levanta questionamentos sobre os impactos na qualidade do ensino.
Ainda não há data prevista para o comparecimento do ministro à Câmara, e cabe ao presidente do colegiado, Maurício Carvalho (União Brasil-RO), definir isso.
A aprovação do requerimento ocorreu enquanto deputados da oposição tentavam obstruir as discussões nas comissões da Câmara, com a exigência de urgência na pauta do PL da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu tempo para discutir o assunto com líderes de outros partidos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma ter o apoio necessário para a urgência do PL da anistia.
Reportagem escrita por: José Luis Costa, sob supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.