Câmara realiza comissão geral para debater fim do Perse e seus impactos econômicos
Parlamentares se mobilizam para discutir a extinção do Perse e suas consequências econômicas. A Receita Federal prevê que o teto de renúncia fiscal do programa será alcançado até o final de março, levando ao término das benesses fiscais em abril.
Câmara dos Deputados irá realizar uma comissão geral na quinta-feira para discutir a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos. Este pedido foi feito por quase 100 parlamentares.
A Receita Federal anunciou que o Perse será encerrado em abril deste ano, devido ao atingimento do limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
A lei que reformulou o programa determina seu fim quando se atinge esse teto ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.
Atualmente, as empresas utilizaram R$ 12,8 bilhões em renúncia fiscal, representando 84% do total permitido. Até o fim de março, espera-se que o limite máximo de renúncia seja atingido.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a extinção do benefício para fatos geradores a partir de abril de 2025.
Parlamentares apontaram que o Perse é de alta relevância nacional, sendo importante para o Legislativo debater sua extinção.
Deputados favoráveis ao programa alertam que a sua extinção pode resultar em:
- Desemprego em massa
- Redução na arrecadação tributária
- Impactos no turismo e na economia local