Câmara recorre de decisão do STF que manteve ação contra Ramagem por golpe de Estado, afirma Motta
Câmara busca reverter decisão do STF que manteve ação penal contra deputado acusado de tentativa de golpe. Hugo Motta afirma que votos da Casa devem ser respeitados para garantir a harmonia entre os Poderes.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta terça-feira (13) que a Casa recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF rejeitou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu por tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF finalizou, nesta manhã, o julgamento da resolução da Câmara que visava suspender a tramitação do processo, que poderia beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os cinco membros da Turma votaram pela derrocada da decisão da Câmara, que havia sido aprovada com 315 votos a 143.
Motta, em suas redes sociais, declarou: “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados.”
Ele também ressaltou que: “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”