Câmara vota hoje projeto que cancela decreto do governo que elevou IOF, diz Motta
Câmara discute medidas para ajustar as contas públicas, incluindo a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. A votação busca atender demandas tanto do governo quanto do Congresso em meio a críticas e reviravoltas na legislação tributária.
Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira projeto que susta decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões em 2023 com a medida. Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência do projeto, acelerando sua tramitação.
A articulação política do governo visa resolver o impasse nas contas públicas e atender o Congresso, liberando emendas.
As mudanças no IOF resultaram em três decretos diferentes desde 22 de maio. O primeiro aumentou a alíquota de várias operações, mas foi parcialmente recuado devido à pressão do mercado.
Após a repercussão negativa, o governo “recalibrou” os valores do IOF, reduzindo a previsão de arrecadação de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.
Motta também anunciou a votação de uma medida provisória (MP) para uso de recursos do Fundo Social do pré-sal na habitação popular, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
Outros itens a serem votados incluem:
- MP que permite contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
- Projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.