Câmara vota nesta quarta projeto que cancela decreto do governo que elevou IOF, diz Motta

Câmara dos Deputados se prepara para votar projeto que susta elevação do IOF, prevista pelo governo. A medida visa mitigar impactos nas contas públicas e responder a pressões do mercado e do Congresso.

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira um projeto que susta o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com a medida.

Na semana passada, a Câmara já havia aprovado a urgência da tramitação desse projeto, enquanto o governo busca soluções para a crise nas contas públicas e a liberação de emendas.

Até agora, o IOF já teve três decretos diferentes sobre o assunto:

O primeiro decreto, em 22 de maio, elevou a alíquota de diversas operações;
No mesmo dia, houve um recuo na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior;
No início deste mês, um novo decreto "recalibrando" os valores foi publicado, reduzindo a arrecadação de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.

Além do projeto do IOF, Motta também anunciou a votação de:

Uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para habitação popular;
A mesma MP permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões;
A medida que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
Um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.