Câmara vota resposta ao tarifaço de Trump na 4ª feira
Projeto de lei busca estabelecer tarifas recíprocas e critérios ambientais nos acordos comerciais do Brasil. Votação está marcada para a próxima quarta-feira, após aprovação no Senado.
Votação do Projeto de Lei: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de lei para autorizar a reciprocidade tarifária e ambiental no comércio do Brasil será votado na quarta-feira (2.abr.2025).
Histórico e Contexto: O projeto foi aprovado pelo Senado em 1º de abril com 70 votos a favor e nenhum contrário. Ele se aplica a todos os países com os quais o Brasil comerciam, mas ganhou força após as medidas do presidente dos EUA, Donald Trump, que aumentou a taxa de importação de aço e alumínio.
A partir de 2 de abril, o governo Trump iniciará a cobrança de novas taxas sobre produtos importados, as "tarifas recíprocas".
Urgência na Câmara: O projeto será conectado a uma proposta com urgência aprovada em dezembro de 2024. Exige que o Brasil firme acordos comerciais apenas com países que sigam regras ambientais semelhantes.
Modificações e Decisões: Inicialmente, o projeto enfocava a reciprocidade ambiental, obrigando países a respeitarem os critérios do Brasil. As modificações vieram após o aumento de tarifas por Trump.
O Conselho Estratégico da Camex decidirá sobre contramedidas, que podem incluir:
- Restrição às importações
- Suspensão de concessões comerciais
- Obrigações sobre propriedade intelectual
As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico. O Ministério das Relações Exteriores coordenará consultas diplomáticas para analisar impactos. Consultas públicas serão realizadas, mas contramedidas provisórias poderão ser adotadas pela Camex em situações excepcionais.